Fiscalização ambiental encontrou também descumprimento de condicionantes; suspensão é temporária e operação só poderá ser retomada após regularização
O Aeroporto de Feira de Santana teve suas atividades suspensas temporariamente depois que uma fiscalização constatou que o empreendimento permanecia em funcionamento com a licença ambiental vencida desde dezembro de 2025.
A inspeção foi realizada nesta quarta-feira (2) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Feira de Santana (Semmam).
Segundo o órgão, além da licença vencida, a empresa responsável pelo terminal, AFS Aeroporto de Feira de Santana S.A., ainda não havia protocolado o pedido de renovação da autorização ambiental até a data da fiscalização.
O caso ganhou ainda outro elemento: os fiscais identificaram também condicionantes ambientais que não estavam sendo cumpridas.
Diante das irregularidades, a Secretaria determinou a suspensão temporária das atividades até que a situação ambiental seja regularizada.
Licença deveria ter sido renovada antes do vencimento
Documentos oficiais ajudam a entender como a situação chegou a esse ponto.
A Licença de Operação do aeroporto foi concedida pela Semmam por meio da Portaria nº 123, para um prazo de cinco anos.
O próprio documento estabelecia entre as condicionantes que o pedido de renovação da licença deveria ser apresentado ao órgão ambiental 120 dias antes do vencimento.
Mesmo assim, a fiscalização realizada agora em setembro de 2026 constatou que a licença já estava vencida desde dezembro do ano passado e que, segundo a Prefeitura, nenhuma solicitação de renovação havia sido protocolada.
Aeroporto recebeu outra licença em 2025
Um detalhe torna o caso ainda mais relevante.
Em julho de 2025, poucos meses antes do vencimento da licença de operação, a própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente concedeu ao aeroporto uma Licença de Alteração autorizando a ampliação da pista em 300 metros.
A obra previa aumentar a pista de 1.500 para 1.800 metros.
Entretanto, a Portaria nº 96 deixou expresso que essa autorização para alteração teria a mesma validade da Licença de Operação original, emitida em 2020.
Portanto, a licença concedida para a expansão não representava uma renovação da autorização para funcionamento do empreendimento.
Condicionantes ambientais também não foram cumpridas
A falta de licença válida não foi a única irregularidade encontrada.
De acordo com a Semmam, a fiscalização constatou o descumprimento de condicionantes previstas na portaria ambiental anteriormente vigente.
Essas condicionantes são exigências impostas aos empreendimentos para permitir que os órgãos ambientais acompanhem e reduzam possíveis impactos da atividade.
No caso do aeroporto, documentos anteriores estabeleceram obrigações relacionadas, entre outros pontos, a monitoramento ambiental, controle de ruídos, qualidade do ar, gerenciamento de resíduos e acompanhamento de impactos decorrentes da operação.
A Secretaria argumenta que essas exigências não são apenas burocráticas, porque permitem verificar se a atividade está funcionando dentro das condições ambientais autorizadas.
Aeroporto foi fechado definitivamente?
Não.
A suspensão determinada pela fiscalização tem caráter preventivo e temporário.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as atividades poderão ser retomadas depois que a empresa responsável adotar as providências determinadas, comprovar o cumprimento das obrigações pendentes e regularizar o licenciamento ambiental.
A secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Costa, afirmou que a intenção é fazer com que o empreendimento volte a funcionar dentro das normas e com segurança ambiental.
Portanto, neste momento, não existe informação oficial de fechamento definitivo do Aeroporto de Feira de Santana.
Suspensão não deve ser confundida com anúncio de cancelamento de todos os voos
Também é necessário cuidado com outro ponto.
A comunicação oficial da Semmam trata de suspensão das atividades do empreendimento por irregularidade ambiental. O documento divulgado pelo município não apresenta, até o momento, um detalhamento individual de voos, companhias aéreas ou operações eventualmente afetadas.
Por isso, não é correto ampliar a informação e afirmar que todos os voos foram cancelados sem uma confirmação específica das autoridades responsáveis pela operação aeroportuária.
O que está oficialmente confirmado é que as atividades do empreendimento permanecerão suspensas até a regularização das pendências ambientais.
O caso deve agora avançar administrativamente, enquanto a responsável pelo aeroporto terá de cumprir as exigências estabelecidas para poder retomar regularmente as atividades.
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