Profissionais deverão renovar a inscrição municipal todos os anos; primeiro prazo começa em 1º de outubro e segue até 31 de dezembro
Os profissionais autônomos de Vitória da Conquista precisam ficar atentos a uma nova obrigação que começa a valer já nos próximos dias. A partir de 1º de outubro de 2026, quem possui inscrição municipal como profissional autônomo deverá realizar a renovação anual do cadastro para mantê-lo ativo.
A nova regra foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 24.394, de 21 de agosto de 2026, e prevê que o próprio profissional manifeste anualmente o interesse em continuar com sua inscrição municipal ativa.
Neste primeiro ano, o período para fazer a renovação será de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026. O procedimento será necessário para manter a situação regular durante o exercício de 2027.
Renovação será obrigatória mesmo sem mudança nos dados
Um ponto importante é que a renovação deverá ser realizada mesmo que nenhuma informação do cadastro tenha mudado.
Ou seja, ainda que endereço, telefone, atividade profissional ou outros dados permaneçam os mesmos, o autônomo deverá solicitar a renovação dentro do prazo estabelecido.
Segundo a Prefeitura de Vitória da Conquista, quem não realizar o procedimento até 31 de dezembro de 2026 terá a inscrição municipal baixada automaticamente.
Vitória da Conquista tem quase 12 mil cadastros de contribuintes individuais
A mudança também pretende atualizar a base de dados utilizada pelo município.
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária, atualmente existem 11.996 Cadastros de Contribuinte Individual registrados no sistema municipal.
No entanto, a Prefeitura afirma que parte desses registros possui inconsistências ou pertence a profissionais que já não utilizam mais a inscrição. A estimativa do setor responsável é de que, após a atualização da base, permaneçam aproximadamente 6 mil cadastros efetivamente ativos.
A renovação anual, portanto, permitirá ao município identificar quais profissionais continuam exercendo atividades vinculadas a essas inscrições.
Como fazer a renovação da inscrição municipal?
A renovação será gratuita.
O profissional poderá fazer o procedimento pela internet, utilizando o portal Conecta Conquista, na opção destinada à Renovação de Autônomo.
Também haverá possibilidade de atendimento presencial para quem preferir realizar o procedimento dessa forma.
Para protocolar a solicitação, a Prefeitura informa que serão necessários:
- Requerimento de Renovação Anual de Autônomo;
- documento de identificação da pessoa física, como CNH, RG com CPF, Carteira de Trabalho ou carteira de identificação expedida por órgão regulador da atividade profissional.
O que acontece se o autônomo perder o prazo?
Quem não solicitar a renovação até 31 de dezembro terá a inscrição municipal baixada.
Isso, entretanto, não impede uma regularização posterior.
Segundo a Prefeitura, o contribuinte poderá pedir a reativação da inscrição municipal a qualquer momento, utilizando o Conecta Conquista ou buscando atendimento presencial.
No portal, a opção indicada para esse procedimento é a área de Inscrição Municipal de Pessoa Física (PF), onde estão disponíveis serviços relacionados a cadastro, alteração, baixa, reativação e inatividade.
Prazo começa nesta quinta-feira, 1º de outubro
Com a proximidade do início do primeiro período de renovação, os profissionais autônomos de Vitória da Conquista devem ficar atentos ao calendário:
Início da renovação: 1º de outubro de 2026
Prazo final: 31 de dezembro de 2026
Valor: gratuito
Validade da renovação: exercício de 2027
A orientação é verificar a situação da inscrição e realizar o procedimento dentro do período estabelecido, evitando a baixa automática do cadastro ao final do ano.
Fonte externa: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.
