A Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou, em redação final, um projeto de lei que autoriza a entrada e a permanência de animais de estimação em estabelecimentos de saúde públicos e privados do município. A proposta, segundo a Casa Legislativa, busca oferecer suporte emocional e conforto a pacientes em tratamento ou internados.
Como a tramitação no Legislativo foi concluída, o texto segue agora para apreciação e eventual sanção do Poder Executivo. Portanto, a autorização ainda depende dessa etapa para se tornar lei.
De acordo com a Câmara, a iniciativa é da vereadora Gabriela e está fundamentada em diretrizes de humanização da assistência à saúde e na terapia assistida por animais. A autora afirmou, em nota divulgada pela Casa, que a presença dos pets pode contribuir para o bem-estar dos pacientes, observadas as exigências sanitárias previstas.
Regras previstas no projeto
O texto abrange cães e gatos domésticos de pequeno e médio porte. Animais silvestres, exóticos ou de grande porte ficam excluídos da autorização.
Para a realização das visitas, o tutor ou responsável deverá apresentar laudo médico-veterinário emitido há, no máximo, 30 dias, comprovando as boas condições de saúde do animal. Também será necessário apresentar o cartão de vacinação atualizado, com comprovação de imunização nos últimos seis meses.
A proposta exige ainda que o animal tenha passado por higienização no dia da visita. O acesso dependerá da autorização do médico responsável pelo paciente e da anuência da comissão de infectologia ou do setor de controle de infecção hospitalar da unidade.
Durante a permanência no estabelecimento, os animais deverão usar coleira e guia. Quando necessário, será exigida focinheira. As instituições também poderão determinar o transporte em caixa ou recipiente apropriado, conforme suas normas.
Áreas com acesso proibido
O projeto veda a entrada de animais em setores que demandam assepsia rigorosa. A proibição inclui Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), centros cirúrgicos, áreas de isolamento, centrais de esterilização e outros espaços com exigência especial de controle sanitário.
Cada hospital poderá estabelecer regras internas para agendamento, horários e definição dos locais destinados aos encontros entre pacientes e seus animais. O tutor ou responsável ficará encarregado pela conduta e pela higiene do pet durante toda a visita.
